A PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da Lei 12.305/10, regulamenta a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, incluindo aqui os resíduos perigosos, e exige das iniciativas pública e privada, a transparência na tratativa dos mesmos.
Seus instrumentos de controle são muitos, e eficazes quando bem aplicados e fiscalizados. Sem dúvida, foi um grande avanço na questão do controle e monitoramento sobre a forma como vinha sendo tratada a questão da geração exacerbada de resíduos sólidos no país e, principalmente, do que vinha sendo feito com eles.
Embora tenha sido um avanço, a PNRS tornou-se com o tempo uma “zona de conforto” para o empresariado. Ou seja, cumpre-se a lei e passa-se bem. Mas, a chamada “destinação final” é utópica. Embora as tecnologias para destruição e disposição final ambientalmente adequadas existam, elas não eliminam o resíduo. Quando muito, transformam e os tornam inertes.
Veja bem, não é errado. Mas é, minimamente, raso. Sendo a pesquisa científica e tecnológica e o desenvolvimento de novas metodologias e processos instrumentos da PNRS, falta a iniciativa dos setores público e privado de absorverem as inúmeras tecnologias existentes de aproveitamento de resíduos e reintegração destes ao ciclo produtivo.
Talvez os gestores não saibam como fazê-lo. Talvez não haja incentivos fiscais. Mas, certamente, não há muito interesse. Isso porque a questão ambiental ainda é vista como custo e não como investimento.
Exemplos simples podem ser citados para entendermos que não é necessário um gasto exorbitante para pôr em prática algumas iniciativas ou ter um centro de pesquisas dentro da sua empresa para desenvolver tecnologias de aproveitamento. Inclusive, as obrigações legais das empresas podem ter seus custos reduzidos e ainda gerar economia em outros setores. Vejamos alguns:
Reuso de Efluentes:
As empresas hoje pagam para destinar seus efluentes sanitários e industriais ou implementam estações de tratamento para que estes rejeitos, após tratamento adequado, atendam à legislação em vigor e possam ser descartados em corpos hídricos sem prejuízo ao meio ambiente. Mas, porque parar aí? Algumas modificações simples no tratamento dos rejeitos possibilitam a reinserção destes na cadeia produtiva reduzindo o consumo de água tratada fornecida pelas concessionárias que, dependendo do montante utilizado nos processos, traduz-se numa economia de milhares de reais!
Compostagem de resíduos orgânicos:
Se a sua empresa é de médio e grande porte e oferece refeição no local aos seus colaboradores, certamente sabe o custo de se destinar esses resíduos que, facilmente, chegam a toneladas/semana. “No Brasil, 99% dos dejetos seguem para aterros sanitários, sem gerar energia ou passar por qualquer reciclagem. Nas grandes cidades, a escassez de áreas para novos aterros se tornou um problema administrativo para as prefeituras”, afirma o biólogo Hamilton João Targa, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo.
As novas tecnologias de produção de energia elétrica a partir de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) poderiam movimentar anualmente R$ 11,6 bilhões de investimentos em infraestrutura no Brasil, totalizando R$ 145 bilhões até 2031, conforme aponta a Climate Bonds Initiativa (CBI).
Sim, o investimento é alto para a geração de energia a partir do lixo. Mas o empresariado de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo pode formalizar convênios para construção de centros de beneficiamento destes rejeitos com excelentes incentivos fiscais. Falta investimento e também vontade política para enfrentar os grupos de limpeza urbana que dominam este mercado.
Ainda assim, é possível utilizar biodigestores e apenas canalizar o gás metano gerado na decomposição destes rejeitos e abastecer a própria indústria ou, quem sabe, firmar um compromisso com as comunidades carentes geralmente existentes no entorno dessas indústrias e abastecer as casas dos moradores, estreitando assim os laços entre empresa e cidadão.
Qual a imagem que a sua empresa quer passar para o mercado consumidor?
O apelo é para que os gestores saiam da sua zona de conforto e abracem iniciativas sustentáveis para otimizar seus próprios processos. Busquem parcerias com instituições de ensino que desenvolvam tecnologias adequadas a sua realidade. Todo mundo ganha nesse tipo de parceria.
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